Política sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais dos usuários do serviço destinynums.com

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente documento: «Política sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais dos usuários do serviço destinynums.com» (doravante – Política) é o principal documento interno da Administração do site destinynums.com (doravante – Operador), que regula a atividade no âmbito do tratamento e da proteção de dados pessoais.

1.2. A Política foi elaborada com o objetivo de implementar os requisitos da legislação no campo do tratamento e da proteção de dados pessoais e destina-se a garantir a proteção dos direitos e liberdades do ser humano e do cidadão durante o tratamento dos seus dados pessoais pelo Operador, incluindo a proteção dos direitos à privacidade, à vida pessoal e ao segredo familiar.

1.3. A Política define a composição dos dados pessoais recebidos e tratados, os objetivos da coleta e do tratamento dos dados pessoais, as regras de armazenamento e transmissão dos dados pessoais, bem como as medidas implementadas pelo Operador para proteger os dados pessoais.

1.4. O disposto na presente Política aplica-se a qualquer informação sobre o usuário, obtida pelo Operador, tanto antes quanto após a aprovação da Política.

1.5. O disposto na presente Política aplica-se a todas as informações que o Operador possa obter sobre o usuário, incluindo durante a utilização do Serviço.

1.6. O acesso e a utilização do Serviço significam o consentimento incondicional do usuário para o tratamento dos seus dados pessoais, mencionados no artigo 3 da presente Política, para os fins especificados no artigo 4 da presente Política;

1.7. Caso o usuário não concorde com as condições de tratamento dos dados pessoais pelo Operador, deve interromper a utilização do Serviço.

1.8. A presente Política aplica-se apenas ao Serviço. O Operador não controla nem se responsabiliza pela coleta e tratamento de dados pessoais por terceiros, cujos serviços o usuário possa acessar através de links disponíveis no Serviço.

1.9. O Operador não verifica a veracidade dos dados pessoais fornecidos pelo usuário.

2. PRINCIPAIS TERMOS E DEFINIÇÕES

2.1. Serviço destinynums.com (Serviço) — conjunto de páginas web disponíveis na Internet, unidas por um único espaço de endereçamento do domínio https://destinynums.com, bem como os aplicativos para dispositivos móveis integrados a elas.

2.2. Dados pessoais – qualquer informação relativa, direta ou indiretamente, a uma pessoa física identificada ou identificável (titular dos dados pessoais).

2.3. Tratamento de dados pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem o uso de meios automatizados com dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (alteração, modificação), extração, utilização, transmissão (disseminação, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.

2.4. Usuário — pessoa que tem acesso ao Serviço via Internet e utiliza o Serviço.

2.5. Cookies — pequeno fragmento de dados enviado por um servidor web e armazenado no computador do usuário, que o navegador do usuário envia de volta ao servidor web em uma requisição HTTP ao tentar abrir uma página do Serviço.

3. COMPOSIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS RECEBIDOS E TRATADOS

3.1. Os dados do usuário recebidos e tratados no âmbito da presente Política chegam ao Operador pelas seguintes vias:

3.1.1. Fornecidos pelo próprio usuário no Serviço ao preencher formulários de dados pessoais, podendo incluir as seguintes informações:

– sobrenome, nome;

– gênero;

– data de nascimento,

– número de telefone,

– endereço de e-mail;

3.1.2. Transmitidos automaticamente ao Operador durante a visita e utilização do Serviço através do software instalado no dispositivo do usuário (informações dos arquivos cookie), incluindo: dados de localização; tipo de dispositivo do usuário e resolução de sua tela; tipo, versão e idioma do sistema operacional instalado no dispositivo do usuário; tipo, versão e idioma do navegador (ou outro programa usado para acessar o Serviço); endereço IP; endereço da página de referência; informações sobre as páginas abertas e botões clicados pelo usuário no Serviço.

3.2. O Operador não processa categorias especiais de dados pessoais relacionadas à origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas.

4. OBJETIVOS DA COLETA E DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A coleta e o tratamento dos dados pessoais do usuário, mencionados no item 3.1.1 da presente Política, são realizados pelo Operador com os seguintes objetivos:

– identificar o usuário no Serviço e garantir o acesso às funcionalidades do Serviço;

– contatar o usuário quando necessário, incluindo o envio de notificações, solicitações e informações relacionadas ao uso do Serviço, bem como o processamento de solicitações e pedidos do usuário;

– fornecer ao usuário boletins informativos e outras informações em nome do Operador e de seus parceiros.

4.2. A coleta e o tratamento dos dados pessoais do usuário, mencionados no item 3.1.2., são realizados pelo Operador com o objetivo de criar estatísticas que ajudem a compreender como os usuários utilizam o Serviço, permitindo otimizar sua estrutura e conteúdo e aumentar a usabilidade do Serviço.

O usuário pode a qualquer momento alterar as configurações de cookies e bloquear a transmissão automática desses arquivos. Informações detalhadas sobre as possibilidades e formas de transmissão de cookies estão disponíveis nas configurações do navegador web. As restrições no uso de cookies podem afetar algumas funcionalidades disponíveis nas páginas do site https://destinynums.com.

4.3. Não é permitido o tratamento de dados pessoais que não correspondam aos objetivos descritos nos itens 4.1. e 4.2. da presente Política.

5. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

5.1. O período de tratamento dos dados pessoais do usuário não é limitado. O tratamento pode ser realizado por qualquer meio previsto pela legislação. Em particular, através de sistemas de informação de dados pessoais, que podem ser automatizados ou não.

5.2. Os dados pessoais tratados são destruídos ou anonimizados pelo Operador após atingidos os objetivos do tratamento ou em caso de perda da necessidade desses objetivos, bem como mediante revogação do consentimento do usuário para o tratamento de dados pessoais.

5.3. O usuário tem o direito de, a qualquer momento, revogar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais pelo Operador, enviando uma notificação por escrito para o e-mail: info@destinynums.com com a indicação «Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais». A revogação do consentimento implica a destruição dos registros que contenham dados pessoais nos sistemas de tratamento do Operador, incluindo a exclusão da conta do usuário no Serviço.

5.4. O usuário tem o direito de exigir do Operador a atualização, bloqueio ou destruição dos seus dados pessoais caso estejam incompletos, desatualizados, imprecisos, obtidos ilegalmente ou desnecessários para os fins declarados do tratamento.

5.5. O direito do usuário à modificação, exclusão ou bloqueio das informações pessoais pode ser limitado pelos requisitos da legislação da Ucrânia.

5.6. Os dados pessoais do usuário são tratados de forma confidencial, exceto nos casos previstos no item 5.7. da presente Política.

5.7. O Operador pode transferir os dados pessoais do usuário a terceiros nos seguintes casos:

5.7.1. A transferência é prevista pela legislação da Ucrânia no âmbito do procedimento estabelecido (por decisão judicial, solicitação de autoridades de segurança, etc.);

5.7.2. Para assegurar a proteção dos direitos e interesses legítimos do Operador.

5.8. Em caso de perda ou divulgação de dados pessoais, o Operador informa o usuário sobre o ocorrido.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

6.1. O Operador adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais do usuário contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, disseminação, bem como contra outras ações ilegais de terceiros.

6.2. O site https://destinynums.com possui um certificado de segurança SSL, através do qual as informações são transmitidas entre o usuário e o Operador em formato criptografado, a fim de evitar sua interceptação e alteração durante a transmissão.

7. RESPONSABILIDADE

7.1. Em caso de perda ou divulgação dos dados pessoais do usuário, o Operador não se responsabiliza se tais informações se tornaram de domínio público antes da perda ou divulgação, ou foram divulgadas pelo próprio usuário ou com o seu consentimento.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O Operador pode alterar e complementar a presente Política. A nova versão da Política entra em vigor a partir do momento de sua publicação no Serviço https://destinynums.com, salvo disposição em contrário na nova versão da Política.

8.2. Às relações no campo do tratamento e da proteção de dados pessoais não reguladas pela presente Política aplica-se a legislação em vigor da Ucrânia.

8.3. Todas as sugestões ou questões relacionadas ao tratamento e à proteção de dados pessoais pelo Operador devem ser enviadas para o e-mail info@destinynums.com.